O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo anual de competência dos estados e do Distrito Federal. Calculada sobre o valor de mercado dos automóveis, a taxa que deve ser paga pelos proprietários de veículos representa, em média, 3% do preço do bem. Confira o calendário de pagamento do IPVA 2022 de seu estado.
Como é calculado o valor do IPVA?
Como explicado, o IPVA é de responsabilidade de cada estado. Mas, o mais comum é que, para o veículo usado, a base de cálculo do imposto seja o preço médio praticado no mercado no final do exercício anterior ao da cobrança.
Os valores são pesquisados em publicações especializadas e, subsidiariamente, na rede revendedora. A cotação pode ser realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Tabela Fipe).
O carro zero tem como referência o valor da nota fiscal.
No caso de carro antigo importado diretamente por consumidor, aplica-se, como a base de cálculo, o preço que consta no documento de desembaraço aduaneiro, acrescido dos demais tributos e encargos, ainda que não recolhidos pelo importador.
Qual o destino da arrecadação do IPVA?
Vinte por cento do valor arrecadado pelo IPVA vai para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o remanescente é repartido 50% (cinquenta por cento) para o estado e a outra metade para o município de registro do veículo.
A quota-parte estadual compõe o orçamento anual e, dessa forma, destina-se às diversas áreas de atuação do estado, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
Isenção de IPVA
Normalmente estão isentos do pagamento do IPVA os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP.
Também estão na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos, e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.
O IPVA também não é devido pelos veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.
No Amapá, o IPVA não incide sobre os veículos que tenham mais de 10 (dez) anos – contados do ano seguinte a data de sua fabricação.
Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins isentam o IPVA para carros fabricados em 2007 ou anos anteriores (15 anos ou mais).
No Mato Grosso, carros fabricados até 2004 (com 18 anos ou mais de fabricação) não precisam pagar o IPVA 2022.
Em São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Acre, Alagoas e Rio Grande do Sul, a isenção do IPVA vale para carros 20 anos ou mais de fabricação.
Já em Em Santa Catarina, carros com 30 anos (fabricados até 1992) ou mais estão isentos do IPVA. O mesmo acontece em Minas Gerais, desde que os carros estejam com a placa preta.
IPCA AC 2022
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), ainda não definiu as datas de pagamento do IPVA 2022. No ano passado, a quitação em cota única garantiu desconto de 10%.https://93b8c36e787421cf56f4ad6cc1ce4c08.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html
IPVA AL 2022
O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL), prorrogou, em outubro de 2021, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para extinção de créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021. Os interessados agora têm até o dia 29 de novembro para efetuar o pagamento em prestação única, com redução de 10% do valor do imposto e de 100% do valor da multa e dos juros.
O Programa engloba dívidas de IPVA relativas a fatos geradores ocorridos entre 1º de janeiro de 2016 e 31 de dezembro de 2020. Para ter acesso às condições especiais de regularização do imposto, basta acessar o site da Sefaz e clicar no banner “Redução de débitos do IPVA 2016 – 2020”.
É possível dividir o débito em seis parcelas, mas sem o desconto. Vale frisar que é necessária a regularização do imposto para licenciar o veículo dentro do prazo anual e que a redução em escala varia de 27,6% a 45,7% do valor total devido, a depender do final de placa do veículo e do ano do débito.
Informações sobre o IPVA AL 2022 ainda não foram publicadas.
IPVA AP 2022
O Governo do Amapá ainda não divulgou o calendário para pagamento do IPVA 2022.
IPVA AM 2022
Amazonas ainda não divulgou o calendário de pagamento do IPVA 2021.
IPVA BA 2022
A Secretaria da Fazenda do estado Da Bahia ainda não publicou o calendário de pagamento do IPVA 2022.
IPVA CE 2022
O Governo do Ceará lançou uma novidade para o programa Sua Nota Tem Valor: desconto de até 5% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Para ter direito ao desconto no IPVA, o cidadão precisa estar cadastrado no Sua Nota Tem Valor e pedir rotineiramente a nota fiscal com CPF na hora de fazer uma compra. A cada R$ 50 acumulados em compras, o participante ganha um ponto, que será convertido em um bilhete eletrônico.
A Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) lembra que a sistemática de pontos continua a mesma. Cada cidadão poderá acumular no máximo 100 pontos por mês, sendo o limite máximo de 10 bilhetes recebidos por nota fiscal eletrônica.
Para o benefício no IPVA 2022 serão computados os pontos acumulados a partir de documentos fiscais emitidos entre os meses de julho e novembro, podendo chegar em até 5% de desconto, com valor máximo para desconto de R$ 1 mil.
A relação entre pontos necessários e respectiva redução, que varia de 2% a 5%, está condicionada a tabelas conforme o valor do veículo estabelecido pela FIPE. O benefício será concedido apenas para um único veículo cadastrado por CPF no programa.
O desconto já previsto de 5% para quem quitar o imposto de forma antecipada continua valendo. Ou seja, é possível atingir até 10% de diminuição no valor a pagar do IPVA caso o cidadão antecipe o pagamento e atinja a pontuação máxima pelo Programa Sua Nota Tem Valor.
A adesão será automática, não sendo necessária nenhuma manifestação do participante, que também continuará concorrendo mensalmente aos prêmios do programa. Outro ponto importante é que o cidadão não pode ter débito de IPVA em atraso em veículo de sua propriedade para ter acesso ao benefício do desconto.
A titular da Sefaz explica que a única ação a ser feita no aplicativo é somente no caso de o participante possuir mais de um veículo e não queira aplicar o desconto ao veículo de maior valor. Caso o participante não queira fazer a alteração ou possua apenas um veículo, não precisa realizar nenhuma ação no aplicativo, porque é tudo automático.
As novidades do programa com o desconto no IPVA foi regularizada pela Instrução Normativa n.º 68, de 23 de junho de 2021.
IPVA DF 2022
O Governo do Distrito Federal enviou para a Câmara Legislativa projetos de lei que estabelecem os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2022.
O IPVA 2022 poderá ser parcelado em até seis vezes. Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto será de 10% – e não de 5%.
“Nos dedicamos a estudar as possibilidades e viabilizaremos esses benefícios aos contribuintes como forma de compensar a pressão inflacionária sobre os preços e também de melhorar as condições de pagamento, levando em conta o contexto da pandemia”, anunciou o secretário de Economia, André Clemente.
A cobrança do IPVA em 2022 se dará nos mesmos moldes e com as mesmas alíquotas dos anos anteriores. É importante lembrar que, em 2020, o GDF reduziu as alíquotas do imposto em 0,5%. As mesmas alíquotas serão mantidas para 2022: 3% para automóveis, 2% para motocicletas e 1% para caminhões e micro-ônibus.
IPVA ES 2022
O Governo do Estado do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Fazenda, ainda não divulgou o calendário de vencimento do IPVA 2022. Habilitados do estado podem conferir a informação na página do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
IPVA GO 2022
Confira o calendário de vencimento do IPVA em Goiás.
IPVA MA 2022
A Secretaria de Estado da Fazenda ainda não lançou os valores do IPVA 2022 ou divulgou o calendário de pagamento do tributo.
IPVA MT 2022
O Governo de Mato Grosso ainda não publicou decreto com o calendário de vencimento do IPVA referente ao ano de 2022.
IPVA MS 2022
A Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso do Sul ainda não lançou os valores do IPVA 2022 ou divulgou o calendário de pagamento do tributo.
IPVA MG 2022
O Governo de Minas Gerais ainda não divulgou informações sobre o IPVA do próximo ano.
IPVA PA 2022
A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará disponibiliza a antecipação do IPVA. O pagamento adiantado, realizado por meio da emissão de uma guia no site da SEFA, garante desconto no imposto. São:
- 15% se o contribuinte não tiver sofrido multas nos últimos dois exercícios;
- 10% se o contribuinte não tiver multas no último exercício; e
- 5% nas demais situações.
O calendário convencional ainda não foi divulgado.
IPVA PB 2022
A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba informa aos contribuintes do IPVA que desde o ano de 2017 não envia mais o boleto aos domicílios.
A emissão do documento para pagamento do IPVA será efetuada através de acesso disponibilizado no portal da Secretaria de Estado da Receita da Paraíba, no portal do Detran PB ou poderá ser impresso em uma repartição fiscal ou no Detran.
Contudo, as datas de pagamento do IPVA PB 2022 ainda não foram reveladas.
Atenção! Os proprietários de motos de até 162 cilindradas da Paraíba que estão com emplacamento atrasado têm até o dia 29 de dezembro para pagar o Exercício de 2021 do IPVA, de forma integral, e, assim, garantir o perdão dos últimos cinco anos, gerando automaticamente a sua regularização.
O prazo com desconto de 10% e parcelamento em três vezes se encerrou na última sexta-feira (29), mas o proprietário de moto de até 162 cc pode ainda garantir o perdão dos últimos anos se efetuar o pagamento do Exercício de 2021 de IPVA de forma integral. A data limite é 29 de dezembro.
IPVA PR 2022
Já está disponível ao contribuinte a opção de transferência de créditos do Programa Nota Paraná para o pagamento de IPVA referente ao ano de 2022. O prazo para o repasse do valor vai até o dia 30 de novembro e pode ser feito pelo site do programa.
O montante transferido pode ser utilizado para pagar o IPVA em integral ou em parte, caso os créditos não sejam suficientes para cobrir o valor total. O crédito somente pode ser utilizado nos veículos automotores de propriedade do contribuinte cadastrado (não é possível pagar o imposto para terceiros).
A Receita Estadual ainda não iniciou o recolhimento o tributo no Paraná.
IPVA PE 2022
Os valores e prazos relativos ao IPVA para veículos usados no exercício de 2022 ainda não foram revelados em Pernambuco.
IPVA PI 2022
O calendário de pagamento do IPVA 2022 ainda não está disponível no Piauí.
IPVA RJ 2022
O Governo do Estado do Rio de Janeiro ainda não definiu as datas de pagamento do IPVA 2022.
IPVA RN 2022
No Rio Grande do Norte, o calendário de pagamento do IPVA 2022 ainda não foi publicado.
IPVA RS 2022
No Rio Grande do Sul, o IPVA 2022 vai contar com desconto para Bom Motorista e Bom Cidadão. Contudo, o calendário de pagamento atualizado ainda não foi publicado.
Para mais informações, acesse ipva.rs.gov.br/inicial
IPVA RO 2022
A Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia (Sefin) ainda não divulgou a tabela de pagamento do IPVA 2022.
IPVA RR 2022
Valores e calendário de pagamento do IPVA 2022 ainda não foram publicados pelo Governo de Roraima.
IPVA SC 2022
Santa Catarina ainda não divulgou as datas e formas de pagamento para o IPVA 2022.
IPVA SP 2022
O calendário de pagamento do IPVA 2022 ainda não foi divulgado no Estado de São Paulo.
IPVA SE 2022
Ainda não há informações oficiais sobre o calendário de pagamento do IPVA 2022 em Sergipe.
IPVA TO 2022
O Governo do Tocantins definiu o calendário para pagamento do IPVA referente aos exercícios de 2021 e 2022 no ano passado. A Portaria Sefaz nº 1108 que dispõe sobre as datas foi publicada no suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE).
Desconto
Conforme a Portaria, o contribuinte poderá pagar o IPVA em parcela única ou em até dez parcelas. Se a opção for por parcela única, quem efetuar o pagamento até o dia dia 17 de janeiro de 2022 terá desconto de 10%.
Já o contribuinte que optar por parcelar o imposto, poderá fazê-lo em até dez parcelas mensais desde que o valor da parcela não seja inferior a R$ 400, no caso de pessoa jurídica, e R$ 200 se pessoa física. Quem optar pelo parcelamento somente poderá receber o documento de licenciamento do veículo quando quitar a última parcela.
Como pagar o IPVA TO
Para pagar o imposto, o contribuinte deve acessar o site da Secretaria da Fazenda e Planejamento, www.sefaz.to.gov.br, e imprimir o Documento de Arrecadação da Receita Estadual (Dare), disponível no link IPVA. Para preencher o Dare basta o número do Renavam, a placa do veículo e o CPF do proprietário.
O IPVA é calculado conforme o valor de mercado do veículo, obedecendo às alíquotas constantes no artigo 78 do Código Tributário do Estado do Tocantins.
Fonte: UOL.