Ser um bom motorista vai muito além de apresentar uma boa conduta no trânsito. Além disso, é importante que você siga os seus deveres legais, contribuindo para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Por isso, criamos esse texto para explicar para você o que é DPVAT!
O nosso objetivo é abordar e responder as principais dúvidas sobre o tema, explicando o que é esse seguro, qual sua finalidade, como funciona, quem tem direito e muito mais! Assim, você amplia a sua noção tributária, conhecendo a importância de contribuir para esse serviço. Então, não perca tempo e acompanhe!
O que é DPVAT e qual sua finalidade?
A forma mais rápida de entender esse assunto é examinando a sigla. DPVAT abrevia a expressão “danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre”. Do ponto de vista dos impostos, trata-se de uma taxa cobrada dos proprietários, popularmente conhecida como seguro obrigatório.
Em relação à vista social, o DPVAT é um fundo de segurança que indeniza as vítimas de acidentes no trânsito, cobrindo exatamente aquilo que está descrito na sigla — danos pessoais. Em nossa visão, esse tributo é um dos principais impostos de carro, sendo fundamental para a sua regularidade no trânsito.
Além disso, o DPVAT ganhou a fama de seguro obrigatório justamente por seu caráter compulsório, em que o proprietário é obrigado à quitação dessa taxa caso deseje renovar o licenciamento anual do veículo. Esse é um detalhe importante, pois estimula a colaboração de todos no trânsito.
Nesse sentido, muitas pessoas poderiam argumentar: “Poxa, mas não precisava ser obrigatório, pois já existe o seguro particular!”.
Sim, isso é uma realidade. Afinal de contas, muitas apólices particulares cobrem eventuais danos a terceiros, mesmo nas coberturas mais simples. No entanto, não são todos os motoristas que contam com seguros particulares. Percebe?
Se não existisse nenhum fundo de amparo, as vítimas de acidentes sem seguro estariam completamente vulneráveis à situação, sem nenhum auxílio financeiro para custear as eventuais despesas médicas durante sua recuperação.
Como funciona o DPVAT?
Agora que você conhece a proposta desse imposto, chega o momento de entender sobre o seu funcionamento. Afinal de contas, como é que a sua contribuição anual pode colaborar na manutenção desse fundo? Primeiro, ocorre a arrecadação, que é o momento em que você gera a guia de arrecadamento e paga o boleto.
Em 2020, os valores foram fixados em R$ 5,23 para automóveis particulares, táxis e carros de aluguel e R$ 12,30 para motocicletas e motonetas. Percebe como eles são maiores para as motos? Bem, isso é um reflexo estatístico de o maior número de acidentes acontecer com esse tipo de veículo.
Como as motos exigem mais indenizações, o custo do DPVAT é proporcionalmente maior. No entanto, é importante notar que os valores caíram bastante se compararmos com 2019. Isso aconteceu porque o fundo já contava com um grande volume acumulado, possibilitando a redução dos preços.
Também diferente dos anos anteriores, em 2020, o DPVAT não foi mais embutido no IPVA, contudo, deve ser emitido pelo próprio motorista no portal da seguradora responsável, a Líder. Já a data de vencimento varia entre os Estados, e você pode consultar o calendário nessa ferramenta do portal.
Após a fase de arrecadação, o seu pagamento compõe o fundo segurador do DPVAT, que é utilizado para destinar as indenizações a quem precisa, conforme necessário. A cobertura desse seguro contempla apenas três situações: despesas hospitalares, morte ou invalidez permanente.
O DPVAT não cobre perdas materiais em decorrência da colisão, como danos ao veículo ou itens que estivessem no seu interior, ou seja, o seguro serve apenas para amparar as vítimas em danos exclusivamente pessoais.
Quem tem direito à indenização do DPVAT?
Outro detalhe importante é a atribuição de direito à indenização. Como existem três situações cobertas, existem três cenários de reparação:
– em casos de morte, os familiares ou herdeiros legais da vítima são os beneficiários de uma indenização de R$ 13.500 por vítima;
– em casos de invalidez permanente, o acidentado pode receber até R$ 13.500, variando conforme a gravidade da lesão;
– em casos de despesas hospitalares, o acidentado pode receber até R$ 2.700, variando conforme o custo das despesas.
Além disso, o DPVAT cobre todos os envolvidos na situação. Imagine que um carro com dois ocupantes colide contra um pedestre. Os três serão contemplados pelo seguro, desde que o motorista do acidente esteja regular com essa obrigação, ou seja, com o pagamento em dia.
O ponto positivo é que a taxa é bem pequena, provavelmente, sendo o menor de todos os custos de um carro. Por isso, frisamos a importância de manter esses pagamentos regulares, pois é uma das formas mais baratas e fáceis de garantir responsabilidade no trânsito e cuidados com o veículo.
Como solicitar a indenização do DPVAT?
De uma maneira geral, o processo todo está bem facilitado, ainda mais se considerarmos que já é possível solicitar a indenização por meio dos aplicativos da Seguradora Líder, disponíveis gratuitamente para dispositivos iOS e Android. Apesar disso, o pedido também pode ser feito pelo portal da seguradora.
O primeiro passo é reunir a documentação compatível à cobertura desejada. Para saber os documentos, basta acessar as listas a seguir:-
– invalidez permanente;
– despesas médicas;
– morte.
Após a junta dos documentos necessários, você pode dar a entrada no processo de indenização, o que pode ser feito pelos aplicativos, pela Central de Atendimento Telefônica (4020-1596 e 0800-022-12-04) ou nos postos de atendimento presencial da seguradora em todo o país.
Caso a documentação entregue esteja regular, a análise do pedido reverterá um resultado em até 30 dias. Quando a indenização for autorizada, o beneficiário receberá os valores diretamente em sua conta bancária, que pode ser tanto corrente quanto poupança.
Sobre os valores, frisamos o que foi dito. Para despesas hospitalares, até R$ 2.700 por pessoa. Em casos de invalidez permanente, entre R$ 135 e R$ 13.500 por pessoa. Já em situações de morte, R$ 13.500 por vítima, com valores endereçados aos seus familiares ou herdeiros legais.
Enfim, saber o que é DPVAT é algo fundamental para melhorar a sua noção colaborativa no trânsito. Contudo, entender todos os pontos que envolvem esse tema é importante tanto para pedestres quanto para proprietários de veículos.