O Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) \u00e9 um tributo anual de compet\u00eancia dos estados e do Distrito Federal. Calculada sobre o valor de mercado dos autom\u00f3veis, a taxa que deve ser paga pelos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos representa, em m\u00e9dia, 3% do pre\u00e7o do bem. Confira o calend\u00e1rio de pagamento do IPVA 2022 de seu estado. <\/p>\n\n\n\n
Como explicado, o IPVA \u00e9 de responsabilidade de cada estado. Mas, o mais comum \u00e9 que, para o ve\u00edculo usado, a base de c\u00e1lculo do imposto seja o pre\u00e7o m\u00e9dio praticado no mercado no final do exerc\u00edcio anterior ao da cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Os valores s\u00e3o pesquisados em publica\u00e7\u00f5es especializadas e, subsidiariamente, na rede revendedora. A cota\u00e7\u00e3o pode ser realizada pela Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas (Tabela Fipe).<\/p>\n\n\n\n
O carro zero tem como refer\u00eancia o valor da nota fiscal. <\/p>\n\n\n\n
No caso de carro antigo importado diretamente por consumidor, aplica-se, como a base de c\u00e1lculo, o pre\u00e7o que consta no documento de desembara\u00e7o aduaneiro, acrescido dos demais tributos e encargos, ainda que n\u00e3o recolhidos pelo importador.<\/p>\n\n\n\n
Vinte por cento do valor arrecadado pelo IPVA vai para o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) e o remanescente \u00e9 repartido 50% (cinquenta por cento) para o estado e a outra metade para o munic\u00edpio de registro do ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n
A quota-parte estadual comp\u00f5e o or\u00e7amento anual e, dessa forma, destina-se \u00e0s diversas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o do estado, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a p\u00fablica e infraestrutura.<\/p>\n\n\n\n
Normalmente est\u00e3o isentos do pagamento do IPVA os ve\u00edculos de empresas concession\u00e1rias de servi\u00e7o p\u00fablico de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabrica\u00e7\u00e3o, ve\u00edculos terrestres com motor de pot\u00eancia inferior a 50 cilindradas e embarca\u00e7\u00f5es com motor de pot\u00eancia inferior a 25 HP. <\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m est\u00e3o na faixa de isen\u00e7\u00e3o m\u00e1quinas agr\u00edcolas, t\u00e1xis de propriedade de motoristas profissionais aut\u00f4nomos, e ve\u00edculos pertencentes a embaixadas, a representa\u00e7\u00f5es consulares, a funcion\u00e1rios de carreira diplom\u00e1tica e a pessoas jur\u00eddicas de direito privado institu\u00eddas pelo poder p\u00fablico estadual ou municipal.<\/p>\n\n\n\n
O IPVA tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 devido pelos ve\u00edculos da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal, dos Munic\u00edpios, dos partidos pol\u00edticos, inclusive suas funda\u00e7\u00f5es, e das entidades sindicais, institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o ou assist\u00eancia social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.<\/p>\n\n\n\n
No Amap\u00e1, o IPVA n\u00e3o incide sobre os ve\u00edculos que tenham mais de 10 (dez) anos \u2013 contados do ano seguinte a data de sua fabrica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Amazonas, Bahia, Cear\u00e1, Distrito Federal, Esp\u00edrito Santo, Maranh\u00e3o, Par\u00e1, Para\u00edba, Piau\u00ed, Rio de Janeiro, Rond\u00f4nia, Sergipe e Tocantins isentam o IPVA para carros fabricados em 2007 ou anos anteriores (15 anos ou mais).<\/p>\n\n\n\n
No Mato Grosso, carros fabricados at\u00e9 2004 (com 18 anos ou mais de fabrica\u00e7\u00e3o) n\u00e3o precisam pagar o IPVA 2022.<\/p>\n\n\n\n
Em S\u00e3o Paulo, Paran\u00e1, Mato Grosso do Sul, Acre, Alagoas e Rio Grande do Sul, a isen\u00e7\u00e3o do IPVA vale para carros 20 anos ou mais de fabrica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 em Em Santa Catarina, carros com 30 anos (fabricados at\u00e9 1992) ou mais est\u00e3o isentos do IPVA. O mesmo acontece em Minas Gerais, desde que os carros estejam com a placa preta.<\/p>\n\n\n\n
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), ainda n\u00e3o definiu as datas de pagamento do IPVA 2022. No ano passado,\u00a0a quita\u00e7\u00e3o em cota \u00fanica garantiu desconto de 10%.https:\/\/93b8c36e787421cf56f4ad6cc1ce4c08.safeframe.googlesyndication.com\/safeframe\/1-0-38\/html\/container.html<\/p>\n\n\n\n
O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL), prorrogou, em outubro de 2021, o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis) para extin\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) 2021. Os interessados agora t\u00eam at\u00e9 o dia 29 de novembro para efetuar o pagamento em presta\u00e7\u00e3o \u00fanica, com redu\u00e7\u00e3o de 10% do valor do imposto e de 100% do valor da multa e dos juros.<\/p>\n\n\n\n
O Programa engloba d\u00edvidas de IPVA relativas a fatos geradores ocorridos entre 1\u00ba de janeiro de 2016 e 31 de dezembro de 2020. Para ter acesso \u00e0s condi\u00e7\u00f5es especiais de regulariza\u00e7\u00e3o do imposto,\u00a0basta acessar o site da Sefaz e clicar no banner \u201cRedu\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos do IPVA 2016 \u2013 2020\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 poss\u00edvel dividir o d\u00e9bito em seis parcelas, mas sem o desconto. Vale frisar que \u00e9 necess\u00e1ria a regulariza\u00e7\u00e3o do imposto para licenciar o ve\u00edculo dentro do prazo anual e que a redu\u00e7\u00e3o em escala varia de 27,6% a 45,7% do valor total devido, a depender do final de placa do ve\u00edculo e do ano do d\u00e9bito.<\/p>\n\n\n\n
Informa\u00e7\u00f5es sobre o IPVA AL 2022 ainda n\u00e3o foram publicadas.<\/p>\n\n\n\n
O Governo do Amap\u00e1 ainda n\u00e3o divulgou o calend\u00e1rio para pagamento do IPVA 2022.<\/p>\n\n\n\n
Amazonas ainda n\u00e3o divulgou o calend\u00e1rio de pagamento do IPVA 2021.<\/p>\n\n\n\n
A Secretaria da Fazenda do estado Da Bahia ainda n\u00e3o publicou o calend\u00e1rio de pagamento do IPVA 2022.<\/p>\n\n\n\n
O Governo do Cear\u00e1 lan\u00e7ou uma\u00a0novidade para o programa Sua Nota Tem Valor: desconto de at\u00e9 5% no Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA).<\/p>\n\n\n\n
Para ter direito ao desconto no IPVA, o cidad\u00e3o precisa estar cadastrado no Sua Nota Tem Valor e pedir rotineiramente a nota fiscal com CPF na hora de fazer uma compra. A cada R$ 50 acumulados em compras, o participante ganha um ponto, que ser\u00e1 convertido em um bilhete eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n
A Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) lembra que a sistem\u00e1tica de pontos continua a mesma. Cada cidad\u00e3o poder\u00e1 acumular no m\u00e1ximo 100 pontos por m\u00eas, sendo o limite m\u00e1ximo de 10 bilhetes recebidos por nota fiscal eletr\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n
Para o benef\u00edcio no IPVA 2022 ser\u00e3o computados os pontos acumulados a partir de documentos fiscais emitidos entre os meses de julho e novembro, podendo chegar em at\u00e9 5% de desconto, com valor m\u00e1ximo para desconto de R$ 1 mil.<\/p>\n\n\n\n
A rela\u00e7\u00e3o entre pontos necess\u00e1rios e respectiva redu\u00e7\u00e3o, que varia de 2% a 5%, est\u00e1 condicionada a tabelas conforme o valor do ve\u00edculo estabelecido pela FIPE. O benef\u00edcio ser\u00e1 concedido apenas para um \u00fanico ve\u00edculo cadastrado por CPF no programa.<\/p>\n\n\n\n
O desconto j\u00e1 previsto de 5% para quem quitar o imposto de forma antecipada continua valendo. Ou seja, \u00e9 poss\u00edvel atingir at\u00e9 10% de diminui\u00e7\u00e3o no valor a pagar do IPVA caso o cidad\u00e3o antecipe o pagamento e atinja a pontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima pelo Programa Sua Nota Tem Valor.<\/p>\n\n\n\n
A ades\u00e3o ser\u00e1 autom\u00e1tica, n\u00e3o sendo necess\u00e1ria nenhuma manifesta\u00e7\u00e3o do participante, que tamb\u00e9m continuar\u00e1 concorrendo mensalmente aos pr\u00eamios do programa. Outro ponto importante \u00e9 que o cidad\u00e3o n\u00e3o pode ter d\u00e9bito de IPVA em atraso em ve\u00edculo de sua propriedade para ter acesso ao benef\u00edcio do desconto.<\/p>\n\n\n\n
A titular da Sefaz explica que a \u00fanica a\u00e7\u00e3o a ser feita no aplicativo \u00e9 somente no caso de o participante possuir mais de um ve\u00edculo e n\u00e3o queira aplicar o desconto ao ve\u00edculo de maior valor. Caso o participante n\u00e3o queira fazer a altera\u00e7\u00e3o ou possua apenas um ve\u00edculo, n\u00e3o precisa realizar nenhuma a\u00e7\u00e3o no aplicativo, porque \u00e9 tudo autom\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n
As novidades do programa com o desconto no IPVA foi regularizada pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa n.\u00ba 68, de 23 de junho de 2021.<\/p>\n\n\n\n
O Governo do Distrito Federal enviou para a C\u00e2mara Legislativa projetos de lei que estabelecem os valores do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) para 2022.<\/p>\n\n\n\n
O IPVA 2022 poder\u00e1 ser parcelado em at\u00e9 seis vezes. Para quem optar pelo pagamento \u00e0 vista, o desconto ser\u00e1 de 10% \u2013 e n\u00e3o de 5%.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNos dedicamos a estudar as possibilidades e viabilizaremos esses benef\u00edcios aos contribuintes como forma de compensar a press\u00e3o inflacion\u00e1ria sobre os pre\u00e7os e tamb\u00e9m de melhorar as condi\u00e7\u00f5es de pagamento, levando em conta o contexto da pandemia\u201d, anunciou o secret\u00e1rio de Economia, Andr\u00e9 Clemente.<\/p>\n\n\n\n
A cobran\u00e7a do IPVA em 2022 se dar\u00e1 nos mesmos moldes e com as mesmas al\u00edquotas dos anos anteriores. \u00c9 importante lembrar que, em 2020, o GDF reduziu as al\u00edquotas do imposto em 0,5%. As mesmas al\u00edquotas ser\u00e3o mantidas para 2022:\u00a03% para autom\u00f3veis, 2% para motocicletas e 1% para caminh\u00f5es e micro-\u00f4nibus.<\/p>\n\n\n\n
O Governo do Estado do Esp\u00edrito Santo, por meio da Secretaria da Fazenda, ainda n\u00e3o divulgou o calend\u00e1rio de vencimento do IPVA 2022.\u00a0Habilitados do estado podem conferir a informa\u00e7\u00e3o na p\u00e1gina do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (Detran).<\/p>\n\n\n\n
Confira o calend\u00e1rio de vencimento do IPVA em Goi\u00e1s.<\/p>\n\n\n\n
A Secretaria de Estado da Fazenda ainda n\u00e3o lan\u00e7ou os valores do IPVA 2022 ou divulgou o calend\u00e1rio de pagamento do tributo.<\/p>\n\n\n\n
O Governo de Mato Grosso ainda n\u00e3o publicou decreto com o calend\u00e1rio de vencimento do IPVA referente ao ano de 2022.<\/p>\n\n\n\n
A Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso do Sul ainda n\u00e3o lan\u00e7ou os valores do IPVA 2022 ou divulgou o calend\u00e1rio de pagamento do tributo.<\/p>\n\n\n\n
O Governo de Minas Gerais ainda n\u00e3o divulgou informa\u00e7\u00f5es sobre o IPVA do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n\n\n\n
A Secretaria de Estado da Fazenda do Par\u00e1 disponibiliza a antecipa\u00e7\u00e3o do IPVA. O pagamento adiantado, realizado por meio da emiss\u00e3o de uma guia no site da SEFA, garante desconto no imposto. S\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
O calend\u00e1rio convencional ainda n\u00e3o foi divulgado.<\/p>\n\n\n\n
A Secretaria de Estado da Fazenda da Para\u00edba informa aos contribuintes do IPVA que desde o ano de 2017 n\u00e3o envia mais o boleto aos domic\u00edlios.<\/p>\n\n\n\n
A emiss\u00e3o do documento para pagamento do IPVA ser\u00e1 efetuada atrav\u00e9s de acesso disponibilizado no portal da\u00a0Secretaria de Estado da Receita da Para\u00edba, no\u00a0portal do\u00a0Detran PB\u00a0ou poder\u00e1 ser impresso em uma reparti\u00e7\u00e3o fiscal ou no Detran.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, as datas de pagamento do IPVA PB 2022 ainda n\u00e3o foram reveladas.<\/p>\n\n\n\n
Aten\u00e7\u00e3o!<\/strong> Os propriet\u00e1rios de motos de at\u00e9 162 cilindradas da Para\u00edba que est\u00e3o com emplacamento atrasado t\u00eam at\u00e9 o dia 29 de dezembro para pagar o Exerc\u00edcio de 2021 do IPVA, de forma integral, e, assim, garantir o perd\u00e3o dos \u00faltimos cinco anos, gerando automaticamente a sua regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O prazo com desconto de 10% e parcelamento em tr\u00eas vezes se encerrou na \u00faltima sexta-feira (29), mas o propriet\u00e1rio de moto de at\u00e9 162 cc pode ainda garantir o perd\u00e3o dos \u00faltimos anos se efetuar o pagamento do Exerc\u00edcio de 2021 de IPVA de forma integral. A data limite \u00e9 29 de dezembro.<\/p>\n\n\n\nIPVA PR 2022<\/h2>\n\n\n\n