{"id":353,"date":"2021-09-22T14:43:36","date_gmt":"2021-09-22T17:43:36","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.guairacar.com.br\/?p=353"},"modified":"2021-09-22T17:26:12","modified_gmt":"2021-09-22T20:26:12","slug":"10-mudancas-no-codigo-de-transito-brasileiro-que-merecem-sua-atencao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.guairacar.com.br\/?p=353","title":{"rendered":"10 mudan\u00e7as no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro que merecem sua aten\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Abaixo est\u00e3o <\/em>algumas das novas determina\u00e7\u00f5es importantes paras as empresas de transporte rodovi\u00e1rio de cargas.<\/p>\n\n\n\n

As mudan\u00e7as determinadas pela Lei n\u00ba 14.071\/2020 que altera o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro \u2013 CTB entraram em vigor. <\/p>\n\n\n\n

 Sendo assim, foram listados 10 modifica\u00e7\u00f5es que consideram mais relevantes para a gest\u00e3o das transportadoras. Confira! <\/p>\n\n\n\n

1 – PRAZO DE VALIDADE DA CNH<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

 Quem for obter a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) ou renov\u00e1-la ap\u00f3s a primeira quinzena de abril, j\u00e1 sair\u00e1 com o documento tendo um novo prazo de validade. Para os motoristas com idade entre 18 a 49 anos a mesma valer\u00e1 por dez anos; para os motoristas com 50 a 69 anos o documento valer\u00e1 por cinco anos; j\u00e1 para os acima de 70 valer\u00e1 por tr\u00eas anos. <\/p>\n\n\n\n

 A CNH poder\u00e1 ser expedida por meio f\u00edsico ou digital, \u00e0 escolha do motorista. Entretanto, o CONTRAN (Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito) ir\u00e1 regulamentar a quest\u00e3o. O porte da mesma poder\u00e1 ser dispensada se o agente de tr\u00e2nsito tiver acesso ao sistema uniformizado de condutores habilitados, e os DETRANs (Departamento Estaduais de Tr\u00e2nsito) ter\u00e3o que avisar o motorista com trinta dias de anteced\u00eancia sobre o vencimento da validade de sua CNH. <\/p>\n\n\n\n

2 – EXAME TOXICOL\u00d3GICO<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

O exame toxicol\u00f3gico continua a ser obrigat\u00f3rio para os motoristas com CNH nas categorias C, D e E, que n\u00e3o poder\u00e3o renovar a validade da mesma se o exame der positivo. Os motoristas com idade at\u00e9 69 anos ter\u00e3o que fazer este exame a cada 2 anos e 6 meses. O direito \u00e0 contraprova, em caso de o exame dar positivo, n\u00e3o ter\u00e1 efeito suspensivo, ou seja, o recurso pedindo novo exame n\u00e3o inibir\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o de multa ou a n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o da CNH. <\/p>\n\n\n\n

 A multa para quem tiver o exame toxicol\u00f3gico vencido h\u00e1 mais de 30 dias ter\u00e1 o valor de R$1.467,35, o que equivale \u00e0 multiplica\u00e7\u00e3o do valor da multa grav\u00edssima por cinco, al\u00e9m disso, sete pontos na CNH. <\/p>\n\n\n\n

3 – PONTOS NA CARTEIRA<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

 A pontua\u00e7\u00e3o na CNH tamb\u00e9m teve modifica\u00e7\u00f5es substanciais, em especial para o motorista profissional. Para o motorista que exerce atividade remunerada ao ve\u00edculo, a suspens\u00e3o da sua carteira s\u00f3 ocorrer\u00e1 se no per\u00edodo de 12 meses ele alcan\u00e7ar 40 pontos, independentemente da natureza da infra\u00e7\u00e3o. O CONTRAN deve futuramente regulamentar a possibilidade de este profissional fazer curso preventivo de reciclagem quando chegar aos 30 pontos, podendo zerar assim esta contagem ao fazer este curso. <\/p>\n\n\n\n

 Aos demais motoristas a suspens\u00e3o da carteira por ac\u00famulo de pontos no per\u00edodo de 12 meses ocorrer\u00e1 se: o motorista alcan\u00e7ar 20 pontos e tiver duas ou mais infra\u00e7\u00f5es de natureza grav\u00edssima, ou<\/strong> se chegar a 30 pontos e tiver uma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima; ou ainda, 40 pontos sem infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima. <\/p>\n\n\n\n

4 – PENA DE ADVERT\u00caNCIA<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

 Converter ou n\u00e3o a multa de tr\u00e2nsito em pena de advert\u00eancia n\u00e3o ficar\u00e1 mais a crit\u00e9rio da autoridade de tr\u00e2nsito. Ent\u00e3o, se caso o motorista teve multa de natureza leve ou m\u00e9dia e durante os dozes meses anteriores, n\u00e3o teve outra infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, poder\u00e1 pedir para converter a multa em pena de advert\u00eancia, o que significar\u00e1 que n\u00e3o precisar\u00e1 pagar a multa e nem ter\u00e1 contagem de pontos no seu prontu\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

5 – CADASTRO POSITIVO DE CONDUTORES<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

 A cria\u00e7\u00e3o do Registro Nacional Positivo de Condutores \u2013 RNPC, tem por objetivo listar um cadastro de motoristas que n\u00e3o cometeram infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito sujeita a pontua\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 12 meses. Para participar deste cadastro o motorista ter\u00e1 que requisitar o acesso. Os nomes que constar\u00e3o no RNPC ser\u00e3o p\u00fablicos, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o do CONTRAN. <\/p>\n\n\n\n

 Vale destacar que o motorista que tiver seu nome no RNPC poder\u00e1 ter vantagens tarif\u00e1rias ou benef\u00edcios fiscais, conforme a legisla\u00e7\u00e3o de cada federa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

6 – RETEN\u00c7\u00c3O DO VE\u00cdCULO<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

 Antes, se o ve\u00edculo apresentasse algum defeito em tr\u00e2nsito, competia \u00e0 autoridade de tr\u00e2nsito liberar ou n\u00e3o o ve\u00edculo para se consertar o problema. Por\u00e9m, agora a autoridade de tr\u00e2nsito deve sim liberar o ve\u00edculo se o defeito n\u00e3o comprometer a seguran\u00e7a vi\u00e1ria. Entretanto, a autoridade de tr\u00e2nsito ir\u00e1 reter o Certificado de Registro do Ve\u00edculo e dar\u00e1 prazo de at\u00e9 30 dias, para o motorista resolver o problema. <\/p>\n\n\n\n

7 – PARAR NA CICLOVIA<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

 Parar ou estacionar em ciclovia ou ciclofaixa torna-se infra\u00e7\u00e3o grave, com 5 pontos na carteira e multa de R$125,23. Al\u00e9m disso, deixar de reduzir a velocidade do ve\u00edculo ao ultrapassar ciclistas ser\u00e1 considerado infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, com multa de R$293,47. <\/p>\n\n\n\n

8 – CRIME DE TR\u00c2NSITO<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

 A atualiza\u00e7\u00e3o do CTB tamb\u00e9m traz um endurecimento da criminaliza\u00e7\u00e3o da pena de homic\u00eddio culposo ou les\u00e3o corporal culposa cometida por motorista embriagado ao volante. A pena que dever\u00e1 ser aplicada pelo Poder Judici\u00e1rio \u00e9 de reclus\u00e3o, cujo tempo de pris\u00e3o ser\u00e1 de 2 a 5 anos, ou seja, n\u00e3o haver\u00e1 mais pena alternativa como de doa\u00e7\u00e3o de cesta b\u00e1sica, trabalho comunit\u00e1rio e etc. <\/p>\n\n\n\n

9 – FALTA DO RECALL IMPEDE O LICENCIAMENTO<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

 O novo CTB pro\u00edbe a renova\u00e7\u00e3o do licenciamento do ve\u00edculo que, no prazo de um ano, n\u00e3o atendeu ao pedido do fabricante para reparo ou conserto de pe\u00e7as, o chamado recall. A informa\u00e7\u00e3o sobre o pedido do fabricante do ve\u00edculo para fazer os reparos constar\u00e3o do Certificado de Licenciamento Anual. <\/p>\n\n\n\n

10 – IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO CONDUTOR<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

 Quando o ve\u00edculo multado \u00e9 de propriedade de pessoa jur\u00eddica e a empresa perde o prazo para identificar o condutor, o \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito emite uma outra multa chamada de Multa NIC \u2013 N\u00e3o Identifica\u00e7\u00e3o de Condutor. Agora o prazo para que a identifica\u00e7\u00e3o do condutor seja feita pela empresa foi ampliado, passando de 15 para 30 dias. <\/p>\n\n\n\n

Fonte: midiatruckbrasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Abaixo est\u00e3o algumas das novas determina\u00e7\u00f5es importantes paras as empresas de transporte rodovi\u00e1rio de cargas. As mudan\u00e7as determinadas pela Lei n\u00ba 14.071\/2020 que altera o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro \u2013 CTB entraram em vigor.   Sendo assim, foram listados 10 modifica\u00e7\u00f5es que consideram mais relevantes para a gest\u00e3o das transportadoras. Confira!  1 – PRAZO DE VALIDADE […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":360,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-353","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.guairacar.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/353","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.guairacar.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.guairacar.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.guairacar.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.guairacar.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=353"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/blog.guairacar.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/353\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":358,"href":"https:\/\/blog.guairacar.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/353\/revisions\/358"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.guairacar.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/360"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.guairacar.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=353"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.guairacar.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=353"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.guairacar.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=353"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}